Primeira Política de Acervos

 Uma Política de Acervos (PA) é um documento que define a natureza e o conteúdo dos acervos de um museu, além de apresentar os princípios, as metodologias e os procedimentos metodológicos de formação, aquisição, organização, registro, armazenamento, preservação, empréstimo, descarte, segurança, exposição, difusão e pesquisa das coleções do museu, englobando seu gerenciamento, constituição e tratamento nos processos de musealização. Por esse motivo, o documento auxilia o museu no cumprimento de suas responsabilidades políticas e sociais, garantindo sua existência conceitual e seu respaldo ético. A formulação da PAMUTHA diz respeito, então, aos critérios de regulação dos processos curatoriais institucionais, funcionando também como um manual de operações. A importância da confecção de uma Política de Acervos se dá na normatização de ações e no planejamento dos procedimentos técnicos e diretrizes legais no campo
da museologia, influenciando nas tomadas de decisão da instituição e em todos os seus programas e atividades. Seus modos de formulação estão indicados, por exemplo, na Política Nacional de Museus, um documento governamental criado em 2003.

 A “Primeira Política de Acervos” do Museu Transgênero de História e Arte (PAMUTHA), válida de 2024 até 2029, é o documento público e coletivo mais importante do acervo do museu, já que é um dos instrumentos de sua gestão. A PAMUTHA é baseada no planejamento conceitual do museu, presente no “Primeiro Plano Museológico do MUTHA’ (2024-2029), que abarca sua apresentação, sua missão, sua visão, seus valores, seus propósitos e seus objetivos. Esta é a primeira Política de Acervos da história do MUTHA, instituição que antes contava apenas com um documento provisório, que regulava apenas seu Arquivo Histórico (AHMUTHA), de nome “Diretrizes para o Arquivo Histórico (AHMUTHA) do Museu Transgênero de História e Arte (MUTHA)” (Habib, 2024), escrito em março de 2022, por uma comissão composta por Caio C. Maia, Cosmos Benedito, Ian Guimarães Habib, Juno Nedel Mendes de Aguiar e Lino Gabriel Nascimento dos Santos. As diretrizes foram criadas pela ocasião dos fomentos do “Proac Museus 28 2021” e do “Mulheres em Movimento 2021” do Fundo Elas+, e que visavam à construção do “Arquivo Histórico do MUTHA” (AHMUTHA) e da sua Associação de gestão, motivo pelo qual normatizam apenas o AHMUTHA.

 Em conclusão, a “Primeira Política de Acervos do Museu Transgênero de História e Arte” (PAMUTHA) será válida, a partir da data de sua publicação, por cinco anos futuros. Desejamos excelentes transições pelos portais museais dos acervos do Museu Transgênero de História e Arte (MUTHA).